O Senado aprovou nesta
quinta-feira (11) repasse de recursos do governo federal para ações
emergenciais de auxílio a populações atingidas pela seca no semiárido
brasileiro. Ao todo são R$ 3,92 bilhões em crédito extraordinário para os
ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional
para, entre outras coisas, compra de alimentos e abastecimento de água. As medidas constam do Projeto de Lei de
Conversão 16/2011, decorrente da Medida Provisória 611/2013.
O PLV 16/2011 foi aprovado por
unanimidade dos senadores em Plenário, que abriram mão de discutir a matéria
para acelerar as demais votações da pauta. Pelo texto, o Ministério da
Integração Nacional recebe R$ 1,78 bilhão para pagamento do adicional do
Auxílio Emergencial Financeiro a agricultores com renda mensal média de até
dois salários mínimos. O benefício é pago para custear a reparação dos danos
materiais ou ajudar na reestruturação da produção agrícola.
No Ministério, a verba serve
ainda para compra de alimentos, distribuição de cestas básicas, promoção do
abastecimento de água potável, perfuração e recuperação de poços e recuperação
de infraestrutura danificada.
Para o Ministério do
Desenvolvimento Agrário, o montante de R$ 1,86 bilhão tem como destinação o
pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra (Lei 10.420/2002) a famílias
de agricultores inscritos no programa de forma a minimizar os efeitos da seca
em suas produções. O crédito viabilizará também a aquisição de máquinas e
equipamentos para a melhoria da infraestrutura dos 4.855 municípios localizados
em áreas rurais.
O reforço no Auxílio Emergencial
e no Garantia-Safra está previsto no Projeto de Lei de Conversão 17/2013, da
Medida Provisória 610/2013, aprovada pouco antes pelo Plenário do Senado.
Outras duas medidas provisórias (MPs 587/2012 e 603/2013) também destinaram
recursos adicionais a esses benefícios.
Ao Ministério da Defesa cabem R$
277,9 milhões para compra de equipamentos e viaturas essenciais às ações de
defesa civil, com objetivo de ampliar o alcance de operações como distribuição
de água potável, perfuração de poços e socorro às comunidades afetadas pela
estiagem.
fonte:Agência Senado
fonte:Agência Senado
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