quarta-feira, 22 de abril de 2015

GOVERNO EDITARÁ DECRETO PROVISÓRIO PARA LIMITAR GASTOS DO ORÇAMENTO



O governo editará nos próximos dias um decreto provisório restabelecendo os limites de gastos para órgãos federais até a definição do contingenciamento (bloqueio) de verbas do Orçamento Geral da União de 2015. A informação foi divulgada há pouco pelo Ministério do Planejamento.
Com a sanção do Orçamento, publicado hoje (22) no Diário Oficial da União, os decretos anteriores que limitavam os gastos federais tinham perdido a validade. Desde fevereiro, as despesas para o primeiro quadrimestre (janeiro a abril) estavam limitadas aos montantes gastos no mesmo período de 2013.

De acordo com o ministério, os estudos sobre o contingenciamento ainda estão em curso e os valores serão divulgados até 22 de maio, quando acaba o prazo de 30 dias para edição do decreto definitivo de programação orçamentária.


O Planejamento também detalhou os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao Orçamento. O primeiro veto refere-se aos coeficientes de distribuição do auxílio financeiro da Lei Kandir, incluídos pelo Congresso Nacional durante a tramitação do texto. Segundo a justificativa oficial, apenas o Poder Executivo, por meio de decreto, pode tratar do tema.

CCJ APROVA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSTA QUE REDUZ NÚMERO DE MINISTÉRIOS

Com 65 deputados presentes na reunião de hoje (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aprovou por 34 votos a 31 a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, que reduz o número de ministérios de 39 para 20.

De autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),o texto, que tramita há dois anos, acirrou polêmicas e adiamentos nos últimos dias, mas um acordo firmado pelos líderes na semana passada garantiu que a matéria fosse concluída na comissão. A PEC será analisada por uma comissão especial e depois seguirá para o plenário da Casa.

Durante a votação, oposição e base aliada se dividiram e o governo ganhou reforço para tentar resistir à mudança constitucional. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que normalmente está do lado oposto, defendeu a prerrogativa de qualquer governo definir o número de ministérios. Segundo ele, esta é uma necessidade e decisão que precisam ser consideradas dentro de um contexto do país.

“Fizemos um estudo e, se se extinguirem seis secretarias e mais alguns ministérios, como o do Turismo do nosso Henrique Eduardo Alves [peemedebista que foi presidente da Câmara], para chegar a 20 ministérios, se economizaria, do valor empenhado em 2014, dos gastos, 0,5% deste total”, afirmou.

Agência Brasil

COMISSÃO MISTA SOBRE POLÍTICA DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO SERÁ INSTALADA NESTA QUINTA


Com a instalação da comissão mista que analisará o tema, o Congresso Nacional começa a discutir nesta quinta-feira (23) a Medida Provisória (MP) 672/15, que estende a atual política de valorização do salário mínimo até 2019.

Pela MP, os reajustes entre os anos de 2016 e 2019 continuarão sendo feitos com base na variação do INPC acumulada nos 12 meses anteriores. O índice resultante dessa conta será acrescido, a título de aumento real, do percentual equivalente à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.

segunda-feira, 20 de abril de 2015

VENDE-SE UMA MOTO MODELO POP 100





Modelo: Pop 100 / 40.000 Km
Cor: preta
Ano: 2012
Emplacada

Interessados entrar em contato com Kainan pelo WhatSap (84) 9628-7371.

PREFEITURAS POTIGUARES ESTÃO DE BOLSO CHEIO


As prefeituras e o Estado estão neste segunda-feira (20) de bolsos cheios, já que foi creditado a segunda parcela de abril dos fundos de participação do estado (FPE) e dos municípios (FPM).O total repassado pelo governo federal será de R$ 1.41 bilhão já descontados  os 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

DUPLA É DETIDA ACUSADA DE ASSALTAR TURISTAS NO LITORAL


Policiais militares da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTUR), com apoio da Polícia Civil, prenderam no começo da tarde desta segunda-feira (20), na praia do Meio, em Natal, Delon de Souza Costa, de 21 anos e um adolescente de 16 anos. Com eles a PM encontrou um revólver calibre 22.

Os infratores são acusados de cometerem assaltos contra turistas no litoral potiguar. O maior de idade foi levado à 2ª Delegacia de Polícia e o adolescente conduzido à Delegacia Especializada de Atendimento ao Adolescente Infrator (DEA), onde ficaram a disposição da justiça.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA É DECRETADA EM 170 CIDADES DEVIDO À ESTIAGEM


O Governo do Estado da Paraíba decretou situação de emergência em 170 cidades paraibanas devido aos efeitos da estiagem. O decreto foi publicado no Diário Oficial do último sábado (18).
O decreto leva em consideração o fato anormal da escassez de água persistente no estado por conta da estiagem, diversos municípios sofrem danos à subsistência e à saúde, além de prejuízos ás atividades produtivas como a agricultura e pecuária.

Entre as cidades em que foi decretado situação de anormalidade estão Campina Grande, Catolé do Rocha, Pombal, Princesa Isabel e Sousa. O decreto é válido ainda para cidades como Remígio, Taperoá, São Bento, Umbuzeiro e Itabaiana, entre outras.


Como prevê o decreto de situação de emergência, o estado deverá adotar as medidas necessárias para restabelecer a situação de normalidade e preservar os bem-estar da população. No período em que vigora o decreto, ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de respostas ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.

sábado, 18 de abril de 2015

NA PARAÍBA, A SENADORA FÁTIMA BEZERRA PARTICIPA DE ENCONTRO ESTADUAL DO MOVIMENTO PT


Presentes: deputado estadual Frei Anastácio, prefeito de Soledade, Zé Bento; presidente do PT/PB, Charlinton Machado; vereadores, dirigentes e a militância petista.

Na ocasião, Fátima parabeniza o MPT pela realização do evento. "Parabenizo o Frei Anastácio e demais integrantes do MPT pela bela iniciativa de se reunir para discutir o presente e o futuro".
Ao fazer um panorama da conjuntura política nacional, a senadora destaca alguns pontos da resolução política do PT, retirada durante reunião da Executiva Nacional do partido.

Fátima Bezerra reforçou sua posição contraria ao PL 4330, que trata da regulamentação da terceirização, e conclamou a militância para que se mantenha vigilante e mobilizada em prol das reformas que o Brasil precisa, dentre elas a Política.


Frei Anastácio fez saudação especial a senadora Fátima Bezerra pela sua reconhecida trajetória em defesa da educação.

EZEQUIEL FERREIRA PROPÕE PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS

A prática do bullying já se tornou comum entre os adolescentes. É um problema que tem como consequência o aumento da violência nas escolas. Por esses motivos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) apresentou Projeto de Lei que cria o Programa de Combate ao Bullying no âmbito de todas as escolas da rede estadual de ensino.

“A instituição do programa de combate ao bullying nas escolas vai permitir o desenvolvimento de ações de solidariedade e de resgate de valores de cidadania, tolerância, respeito mútuo entre alunos e docentes. A iniciativa pretende ainda potencializar as eventuais diferenças, canalizando-as para aspectos positivos que resultem na melhoria da autoestima dos nossos estudantes”, explica o parlamentar.

O parlamentar justifica ainda que o bullying não é apenas a violência física, mas também psicológica, intencional e repetitiva, que ocorrem sem motivação evidente, praticadas por um individuo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes.

“É impossível conceber políticas públicas de segurança sem observar todos os fatores geradores do aumento no número de crimes e dos índices de violência escolar. Necessário se faz uma participação ativa dos educadores, em todas as escolas, para evitar e combater o bullying”, justifica o deputado.

CASA DA CULTURA DE SANTA CRUZ FECHA COM NOVAS PARCERIAS

foto Marcos Antonio

Aconteceu neste sábado (18) na casa da cultura Popular de Santa Cruz uma importante reunião com a participação do Coordenador Estadual das casas de Cultura o Sr. Messias Domingos.

Na ocasião firmaram-se parcerias com a casa de Cultura de Santa Cruz a CONSTRUPEC através de Péricles Rocha, Câmara Municipal de Santa Cruz através do Presidente Josemar Bezerra e o Microempreendedor, Paulo César de Morais.




sexta-feira, 17 de abril de 2015

PEDRO DÉRIO: “AS OPINIÕES DESSE HOMEM SÃO UMA PIADA”


O vereador Pedro Dério (PROS), padrinho político de Dinamérico Augusto, diretor da 7ª DIREC, rebateu as críticas do deputado Tomba Farias contra a gestão da diretoria regional do Trairi, feitos durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Para o parlamentar, Tomba Farias e sua esposa, a prefeita de Santa Cruz, Dra. Fernanda Costa, já praticaram ou praticam perseguição na gestão do município. “Uma denúncia partindo de um homem que responde a inúmeros processos na Justiça Federal não tem credibilidade alguma. Para falar a verdade, as opiniões desse homem são piadas em todo o Estado. Sempre com baixarias e picuinhas que ele quer ajudar o Estado na sua passagem pela Assembleia? Ele envergonha o Trairi”, disse Pedro Dério.

Pedro afirma que Tomba não é exemplo para falar em perseguição: “Quando eu não aceitei fazer o jogo dele, da prefeita manobrada por ele e do grupo que ele manda e desmanda, eu fui um dos perseguidos, quando ele tentou tomar meu mandato. Ele esquece que foi o povo que me elegeu, e caberá ao povo me julgar em 2016. Ele praticou perseguição comigo, Josemar e todas as pessoas que fazem parte do nosso grupo e tenta calar a imprensa que discorda dos desmandos dele. Quem é Tomba para falar em perseguição?”

Sobre a gestão na Direc, Pedro Dério afirmou que o Trairi conhece o perfil de Dinamérico Augusto, e que sua posse foi prova disso. “Eu estava em Brasília, em compromissos da visita da Câmara Municipal em eventos nacionais, mas as fotos que vi e os relatos que recebi foi de uma posse marcada pela participação de muita gente de toda região. O Trairi todo conhece o nosso amigo Dinamérico. Tomba não tem projeto ou contribuição para dar na Assembleia e aproveita o seu tempo quase sempre livre e vazio para criticar quem está começando um trabalho. Lamentável isso”, finalizou.

Tomba aproveitou na sessão plenária desta quinta-feira (16) para afirmar que o diretor da 7ª DIREC estaria promovendo perseguição política a funcionários estaduais. Sem provas claras a apresentar.

Blog de Wallace Maxsuel

VEREADORES PEDRO DÉRIO E JOSEMAR BEZERRA VISITARAM COMUNIDADE BONSUCESSO


Os vereadores Josemar Bezerra e Pedro Dério realizaram na manhã desta sexta-feira (17), uma visita a Comunidade Bonsucesso, e lá puderam constatar o descaso com a Unidade Básica daquela localidade que foi inaugurada recentemente, e o que pode se perceber é um local com falta de recursos, materiais e profissionais. Unidade esta que foi construída com recursos do Governo Federal, e que agora depois de poucos meses de inaugurada está sem serviços, prejudicando assim a população da comunidade.

Os vereadores vendo a situação, fazem solicitação ao executivo municipal providências sobre o problema. Foram constatados ainda a falta de remédios e um médico para atender a população e que há mais de um mês vivem com a falta desse profissional.


Lembrando que os vereadores do G4 veem trabalhando em busca de melhorias para a população, seja da zona urbana ou da zona rural, e esse trabalho vem deixando muita gente incomodada, inclusive boa parte da imprensa local, pois é esse o verdadeiro trabalho do vereador lutar por quem os colocou onde estão.

Blog de Joseilson

quinta-feira, 16 de abril de 2015

DILMA AFIRMA QUE HENRIQUE SABERÁ CONDUZIR A INDÚSTRIA DO TURISMO


“Mais uma vez estaremos nas rotas dos esportistas, dos turistas e do mundo todo. Tenho certeza que mais uma vez vamos deixar encantados quem visitar o Brasil e o Rio de Janeiro”

“Dilma também afirmou que o novo ministro terá desafios e lembrou da proximidade dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016″.


“Dilma afirmou que ter certeza de que Henrique Eduardo Alves saberá conduzir a “indústria” do Turismo, que segundo a presidente, já representa 4% do Produto Interno Bruto brasileiro e gera três milhões de empregos diretos”.


“Dilma encerrou seu discurso desejando “muito trabalho e sorte” ao novo ministro Henrique Eduardo Alves. Ela disse ainda que a presença de Alves “reforça a capacidade administrativa e a ação política na área do turismo”.


GUSTAVO CARVALHO (PROS) TOMOU POSSE NESTA QUINTA-FEIRA (16) NO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE




Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Gustavo Carvalho (PROS) tomou posse nesta quinta-feira (16) no Conselho Estadual do Meio Ambiente – Conema, colegiado que assessora o governador na formulação da política estadual e das diretrizes governamentais para a área ambiental.

Composto por representantes de diversas secretarias de estado, Idema, Ibama, Fiern, Fecomércio, universidades públicas e privadas, OAB, ONGs e Associações, o Conema estabelece normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos naturais, nos limites da competência do Poder Público Estadual.

DEPUTADOS COMENTAM NOMEAÇÃO DE HENRIQUE ALVES PARA MINISTÉRIO DO TURISMO


Durante a sessão plenária desta quinta-feira (16), os deputados comentaram a nomeação do ex-presidente da Câmara Federal, Henrique Alves (PMDB), para o cargo de ministro do turismo. O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) afirmou que o turismo é uma bandeira defendida pela Casa e apostou em uma parceria entre o Ministério do Turismo e o Governo do Estado.

“Acredito que o novo ministro será um forte aliado do Governo em favor do resgate e ressurgimento da atividade turística no Estado”, disse Gustavo. Segundo o parlamentar, o turismo vem dando sinais de melhora e já apresenta para o período atual um índice de ocupação de cerca de 20% a mais que o ano anterior.

Para o deputado George Soares (PR), a nomeação de Henrique representa um ganho para o Estado. “Henrique será um ministro presente e que trará mais investimentos para o Rio Grande do Norte”, afirmou o parlamentar. George ressaltou que o setor turístico sofreu fortes abalos nos últimos anos, mas que denota um mecanismo de imprescindível geração de emprego e renda para o Estado.

O deputado Jacó Jácome (PMN) avaliou que a nomeação de Henrique foi uma atitude acertada do Governo Federal por toda a história e perfil de liderança do ex-parlamentar. “Torço para que o ministro contribua ainda mais com o desenvolvimento do Estado. Espero êxito em sua gestão e estou certo de que o Rio Grande do Norte terá ações concretas para o setor”, declarou Jacó.

Segundo o deputado Dison Lisboa (PSD), a larga experiência de Henrique Alves trará benefícios para o RN. “O Estado necessita desse apoio no setor, uma vez que as nossas belezas naturais são nossas principais riquezas”, disse o parlamentar.

Em pronunciamento, o deputado Tomba Farias (PSB) elogiou a nomeação de Henrique e destacou que o novo ministro irá alavancar o turismo estadual. O parlamentar ressaltou os investimentos já trazidos por Henrique para o RN ao longo de toda a sua trajetória política.

“Eu nem havia ingressado na política quando Henrique Alves e o seu pai (Aluizio Alves) já traziam investimentos para o Estado, inclusive para a minha cidade de Santa Cruz”, observou Tomba. Os deputados Carlos Augusto Maia (PTdoB) e Ricardo Motta (PROS) também elogiaram a escolha de Henrique para o Ministério do Turismo e desejaram sucesso ao novo ministro.

MINISTÉRIO PÚBLICO DESARTICULA ESQUEMA MILIONÁRIO EM CARTÓRIO NO INTERIOR


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em atuação conjunta com a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz, com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira (16), operação destinada a desarticular ações criminosas praticadas por pessoas de uma mesma família as quais atuam em falsificações de documentos cartorários de registros e escrituras públicas em nome do Cartório Único de Montanhas.

Vinte policiais militares apoiam os Promotores de Justiça no cumprimento dos mandados de buscas e apreensões e prisões preventivas. Foram expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Nova Cruz quatro mandados de busca e apreensões e dois mandados de prisão preventiva, os quais estão sendo cumpridos nas cidades de Natal e Montanhas.


No curso da investigação, restou evidenciado a existência de um “esquema” de desvio de dinheiro (peculato), falsificação de registro e escrituras públicas, estelionato, falsificação de carimbos e selos, usurpação de função pública, envolvendo as pessoas de Autran Martins Tavares, Lauro Riccelli de Lima Tavares e Lairton Galvão de Lima Tavares, pai e filhos, respectivamente.

GOVERNO PROPÕE NA LDO SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 854 PARA 2016



O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 854, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado ontem (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 8,37% a partir de 1º de janeiro. Durante a entrevista, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que o reajuste foi calculado com base na fórmula adotada nos últimos anos.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula, no entanto, só vale até este ano.

Em março, o governo editou uma medida provisória mantendo a fórmula para os reajustes do mínimo de 2016 a 2019, mas o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Sem uma nova lei sobre o tema, o salário mínimo passa a ser definido exclusivamente pela LDO e pelo Orçamento Geral da União, mas os valores precisam ser negociados com os parlamentares ano a ano.

No início do ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, chegou a dizer que a política de reajustes para o salário mínimo precisava ser alterada a partir de 2016 para refletir as condições atuais da economia. No dia seguinte, no entanto, o ministério emitiu nota oficial e negou que o governo pretendia mudar a regra.

Agência Brasil

EMATER PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE COOPERATIVISMO AGROPECUÁRIO


Buscar alternativas para o fortalecimento do cooperativismo no meio agropecuário. Esse foi o tema central de um seminário de articulação institucional realizado ontem (15), na Escola de Governo do Centro Administrativo.

A Emater-RN foi uma das entidades participantes, contribuindo com as discussões no painel “Acesso às Políticas Públicas do Mercado Institucional: PAA e Pnae”. A instituição, através do seu diretor geral, Cesar José de Oliveira, tratou do Programa de Aquisição de Alimentos nas modalidades Compra Direta e Leite, por ela executadas, enfatizando sua contribuição para o fortalecimento das cooperativas agropecuárias, como também seus maiores desafios na atual conjuntura econômica do governo estadual.

“O PAA propicia estímulo para os agricultores e agricultoras familiares trabalharem uma rede de proximidade com o mercado local. São iniciativas que garantem que os pequenos produtores não fiquem reféns de atravessadores”, disse Cesar Oliveira. Por outro lado, ele destacou alguns entraves, como as limitações orçamentárias em âmbito estadual impedem um crescimento maior dos programas, problemas de logística e a falta de um mapeamento da vulnerabilidade social do estado, que facilite combinar os pontos de produção e aquisição de alimentos. Participaram desse painel, ainda, a Conab, Ministério do Desenvolvimento Agrário,  Secretarias de Educação do Estado e de Parnamirim.

Durante o I Seminário de Articulação para o Fortalecimento do Cooperativismo Agropecuário do RN, as principais cooperativas do setor, em atividade no Rio Grande do Norte, ressaltaram suas principais alternativas de desenvolvimento e entraves. Participaram do painel a Coafarn, Coafs, Coafes e Copercacho, situadas em regiões diversas do estado e que lidam com atividades diferentes, mas que possuem preocupações em comum. Uma delas é a exigência do Selo de Inspeção para produtos de origem animal, interferindo na comercialização até que todos os municípios se adequem à legislação. O assunto foi tema do terceiro painel do dia de trabalho, tratando dos procedimentos para regularização da agroindústria familiar. Falaram sobre o assunto o Idiarn, Femurn, Mapa, Anvisa e Ministério Público Estadual.


O evento foi promovido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), com organização direta do MDA, RN Sustentável, Grupo Banco Mundial, Emater-RN, Sescoop/RN, Uern, Fetraf e Fetarn.

EMATER/ASSECOM

O DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO CARVALHO É EMPOSSADO NO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE


O deputado estadual Gustavo Carvalho tomou posse nesta quinta-feira, 16 de abril, no Conselho Estadual do Meio Ambiente como representante da Assembleia Legislativa.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

LIGAÇÕES DE ORELHÕES NO RN SERÃO GRATUITAS A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA



A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou que as ligações de orelhões da Oi serão gratuitas em 15 Estados a partir desta quarta-feira (15), após a operadora de telecomunicações não atingir patamares mínimos de disponibilidade nessas localidades.

“A medida é resultado do trabalho da Anatel no monitoramento dos patamares mínimos de disponibilidade dos telefones públicos da concessionária em sua área de atuação”, disse o órgão regulador em comunicado à imprensa nesta quarta-feira.

A disponibilidade dos orelhões deve ser de no mínimo 90% em todos os Estados e no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhões, segundo a Anatel.

A Oi não atingiu os patamares mínimos de disponibilidade nos Estados do Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, de acordo com a Anatel.