Com 65 deputados presentes na
reunião de hoje (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara,
aprovou por 34 votos a 31 a admissibilidade da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 299/13, que reduz o número de ministérios de 39 para 20.
De autoria do presidente da Casa,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ),o texto, que tramita há dois anos, acirrou polêmicas e
adiamentos nos últimos dias, mas um acordo firmado pelos líderes na semana
passada garantiu que a matéria fosse concluída na comissão. A PEC será
analisada por uma comissão especial e depois seguirá para o plenário da Casa.
Durante a votação, oposição e
base aliada se dividiram e o governo ganhou reforço para tentar resistir à
mudança constitucional. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que normalmente
está do lado oposto, defendeu a prerrogativa de qualquer governo definir o
número de ministérios. Segundo ele, esta é uma necessidade e decisão que
precisam ser consideradas dentro de um contexto do país.
“Fizemos um estudo e, se se
extinguirem seis secretarias e mais alguns ministérios, como o do Turismo do
nosso Henrique Eduardo Alves [peemedebista que foi presidente da Câmara], para
chegar a 20 ministérios, se economizaria, do valor empenhado em 2014, dos
gastos, 0,5% deste total”, afirmou.
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário