quarta-feira, 22 de abril de 2015

CCJ APROVA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSTA QUE REDUZ NÚMERO DE MINISTÉRIOS

Com 65 deputados presentes na reunião de hoje (22), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aprovou por 34 votos a 31 a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, que reduz o número de ministérios de 39 para 20.

De autoria do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),o texto, que tramita há dois anos, acirrou polêmicas e adiamentos nos últimos dias, mas um acordo firmado pelos líderes na semana passada garantiu que a matéria fosse concluída na comissão. A PEC será analisada por uma comissão especial e depois seguirá para o plenário da Casa.

Durante a votação, oposição e base aliada se dividiram e o governo ganhou reforço para tentar resistir à mudança constitucional. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que normalmente está do lado oposto, defendeu a prerrogativa de qualquer governo definir o número de ministérios. Segundo ele, esta é uma necessidade e decisão que precisam ser consideradas dentro de um contexto do país.

“Fizemos um estudo e, se se extinguirem seis secretarias e mais alguns ministérios, como o do Turismo do nosso Henrique Eduardo Alves [peemedebista que foi presidente da Câmara], para chegar a 20 ministérios, se economizaria, do valor empenhado em 2014, dos gastos, 0,5% deste total”, afirmou.

Agência Brasil