Neste primeiro semestre, 600 processos resultaram em penas alternativas
Outros 200 foram condenados ao pagamento de indenização às vítimas.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,
divulgou nesta sexta-feira (20) o quantitativo atualizado de processos
que foram julgados no primeiro semestre de 2013. Segundo a Central de
Execução de Penas Alternativas (Cepa), 600 processos foram julgados
neste período, “número avaliado, inicialmente, como positivo”, segundo o
juiz coordenador do Programa Novos Rumos na Execução Penal, Gustavo
Marinho. “Temos 350 pessoas cumprindo a prestação de serviços à
comunidade e outras 200 que cumprem a prestação pecuniária”, acrescenta o
magistrado, se referindo ao pagamento de valores em dinheiro às
vítimas, dependentes, ou ainda entidades públicas ou privadas.
Ainda de acordo com o Gustavo Marinho, a Cepa recebe uma média de 100
novos processos por mês, que resultam na aplicação de penas
alternativas. “Isso demonstra que a meta da celeridade processual está
sendo cumprida pelo judiciário potiguar”, avalia.
Sem violência
“Hoje, o judiciário evita, ao máximo, optar pelo encarceramento devido
ao fato dos presídios serem verdadeiras escolas do crime. Quando há
previsão legal, quando é possível aplicar as penas alternativas, se
evita que o indivíduo entre nesse sistema”, avalia o magistrado. Gustavo
Marinho apontar também “a necessidade urgente da construção de novas
unidades prisionais, que são responsabilidades do poder executivo”.
A “previsão legal” citada pelo juiz está no fato de que as penas,
definidas como restritivas de direitos, são aplicadas em crimes que
foram praticados sem violência ou grave ameaça, e onde não há
reincidência por parte do autor do delito. Desta forma, a Cepa abrange
medidas que vão desde a Limitação do Fim de Semana – que tem sido
convertida em Prestação Pecuniária – até a prestação de serviços à
comunidade.
Segundo a Central, os valores voltados à prestação pecuniária são
depositados em uma conta única e revertidos para as instituições que
recebem os prestadores de serviço à comunidade, bem como para
organizações não governamentais e outras entidades cadastradas.
Fonte:G1-RN
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