segunda-feira, 16 de março de 2015

INSS COBRA INDENIZAÇÃO DE MARIDOS AGRESSORES


A Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vai estender para todo o país as ações em que o órgão aciona a Justiça para cobrar de agressores a mulheres o ressarcimento ao INSS pelos gastos com pensões e auxílios concedidos como consequência do ato de violência doméstica. A Coordenadoria de Cobrança da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF-2) já faz junto ao Ministério Público Estadual o levantamento do número de casos no Estado do Rio de Janeiro passíveis de serem cobrados na Justiça.


“Além de ressarcir os cofres públicos, a principal função de uma ação regressiva é que atua como mais um instrumento das políticas públicas de combate à violência doméstica. Atuamos diretamente sobre o agressor, que provou o ato e consequentemente gerou uma pensão, na tentativa de que essa prática não volte a ocorrer”, destaca Luciana Bahia, coordenadora de Cobrança da PRF-2.