A pouco mais de 15 dias para o
fim do prazo, apenas 963 municípios prestaram contas dos investimentos feitos
em educação em 2014, o que equivale a 17,29% do total de cidades do país. Os
mais de 80% municípios que ainda não prestaram contas têm até o dia 30 de abril
para fazê-lo. Caso contrário, terão problemas para receber recursos de
convênios ou firmar novas parcerias com o governo federal.
Os dados são do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). A prestação de contas deve ser feita no
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope, no
endereço http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao),
disponível no site do FNDE. Até agora, nenhum município de Roraima ou Amapá
transmitiu os dados. No Maranhão, apenas dez, o que equivale a 4,6% dos
municípios prestaram contas. Na outra ponta, em Sergipe, 36, ou 48% dos municípios
do estado transmitiram os dados.
Os estados também devem enviar a
prestação de contas. O prazo é, no entanto, maior, até o dia 31 de maio. Até o
momento, nenhum estado ou o Distrito Federal prestou contas dos investimentos
emeducação feitos no ano passado.
Pela Constituição, os entes
federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação. Se o
estado ou município não investir esse mínimo em manutenção e desenvolvimento do
ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas
estaduais e ao Ministério Público informando o descumprimento da norma.
Quem não cumprir o prazo ou não
conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente no Serviço Auxiliar
de Informações para Transferências Voluntárias do governo federal. Com isso,
deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica
impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.
brazil.shafaqna
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