quinta-feira, 11 de julho de 2013

DECISÃO LIMINAR DETERMINA SUSPENSÃO DE INQUÉRITO POLICIAL SOBRE A TELEXFREE



Uma decisão liminar emitida pelo desembargador Francisco Djalma, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), suspendeu as investigações policiais sobre a impactus Comercial Ltda, Telexfree. Com isso, os divulgadores não serão mais convocados a depor até o julgamento do mérito do habeas corpus que requere o trancamento do inquérito. No entanto, a medida não interfere na decisão judicial que suspendeu as atividades da empresa.

Em sua justificativa, o desembargador Djalma diz entender que não há qualquer obstáculo jurídico na suspensão das investigações instauradas por requisição ministerial.
Com o posicionamento do desembargador, de acordo com um dos advogados da empresa, Roberto Duarte, ‘todos os atos referentes ao inquérito estão suspensos.
“O desembargador plantonista concedeu a liminar mandando sobrestar (interromper) o processamento do inquérito policial até o julgamento do mérito. Até que isso ocorra, ninguém mais será chamado para depor”, ressalta Duarte.

O advogado esclarece ainda que a fundamentação do Habeas Corpus é baseada em constrangimento ilegal. “Não é que seja constrangimento às pessoas ou a alguma coisa, mas sim, por se tratar de uma forma ilegal de se apurar os fatos”, afirma o jurista.
Questionado se o resultado favorável à empresa seria considerado uma primeira vitória no processo, Roberto Duarte preferiu manter a cautela.

“Não conto nada como vitória ou como derrota. No direito, busco sempre a Justiça. Acho que a verdade vai começando a aparecer devagar, passo a passo”, considera o advogado.
A assessoria do Tribunal de Justiça do Acre informa que essa decisão não interfere em nada no andamento do processo. “As atividades da empresa vão continuar suspensas”, destaca.

Do Portal G1
fonte: blog do  wallace

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