sexta-feira, 12 de julho de 2013

Projetos aprovados na AL esperam sanção ou veto


Vinte e um projetos de lei aprovados pelos deputados da Assembleia Legislativa, dias antes do recesso de julho, estão pendentes de sanção da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Entre as matérias, duas propostas do Tribunal de Justiça além de iniciativas de 11 dos 24 parlamentares. As proposições estão atualmente na Consultoria Geral do Estado (CGE), onde aguarda parecer, cujo teor versará sobre a constitucionalidade ou o interesse público. O prazo de apreciação para fins de sanção ou veto é de 15 dias úteis, a partir da data em que chega no Gabinete Civil. De acordo com o consultor-geral do Estado, José Marcelo Costa, “possíveis vetos podem ocorrer por razões de constitucionalidade ou de interesse público”. Em suma, mesmo que a CGC aponte a legalidade da proposta, a governadora pode optar por rejeitá-la subjetivamente “por interesse público”.
Alex RégisMarcelo Costa: vetos a projetos considerados inconstuticionais ou que firam o interesse públicoMarcelo Costa: vetos a projetos considerados inconstuticionais ou que firam o interesse público
Os projetos de lei aprovados encontram-se na consultoria e o prazo de apreciação para fins de sanção ou veto é de 15 dias úteis. Entre as matérias algumas que beneficiam diretamente o bolso do cidadão. É o caso do projeto de lei de autoria do deputado Walter Alves (PMDB) que concede desconto no pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos proprietários de automóveis que fizerem conversão para gás natural veicular (GNV). Há ainda iniciativas de caráter educacional, exemplo da proposta da deputada Márcia Maia (PSB), que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização da lei Maria da Penha nos estabelecimentos para consulta da população. Também nessa linha de interesse foi aprovada uma proposta da deputada Larissa Rosado (PSB), que institui a semana estadual para conscientização e prevenção contra o HPV.

Afora as iniciativas legislativas, duas contemplam pedidos do Tribunal de Justiça. Uma delas estabelece os valores das gratificações devidas aos integrantes da Comissão Ornamentista, das Comissões Disciplinares e da Equipe Técnica de Apoio aos Pregões. A outra altera dispositivos de leis complementares no âmbito do próprio TJRN.  Os prazos para análise dos projetos pela governadora Rosalba Ciarlini variam entre os dias 17, 24 e 26 deste mês. Se houver veto, os deputados têm ainda a oportunidade de derrubá-los. Em caso de sanção, os projetos já passam a valer após a devida publicação do ato no Diário Oficial do Estado (DOE).

As 19 iniciativas parlamentares são de autoria de Tomba Farias (PSB), Walter Alves (PMDB), Ezequiel Ferreira (PTB), Getúlio Rêgo (DEM), Larissa Rosado (PSB), Antônio Jácome (PMN), Kelps Lima (PR), George Soares (PR), José Adécio (DEM), Márcia Maia (PSB) e Gustavo Carvalho (PSB).

fonte: tribuna do norte

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