São Paulo - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na noite de hoje
(13) que é favorável à proibição de máscaras em protestos nas situações em que
há o risco de vandalismo. “A partir do momento em que a autoridade policial
avalia que existe risco de atos de vandalismo, evidentemente situações de
anonimato não podem ser aceitas”, disse antes de uma palestra para
universitários. O ministro ponderou, no entanto, que cada situação deve ser
avaliada de acordo com o contexto do momento.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta semana uma lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações políticas no
estado. Sancionada pelo governador Sérgio Cabral, a Lei 6.528, regulamenta o
Artigo 23 da Constituição Estadual. Em seu Artigo 2º, a lei estabelece: “É
especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o
rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação”.
Cardozo também disse que o andamento dos recursos que podem conceder um novo
julgamento para os 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do
mensalão. A votação sobre a validade dos recursos no Supremo Tribunal Federal
(STF) está empatada em 5 a 5. O ministro decano da Corte, Celso de Mello
decidirá se cabem ou não os recursos na próxima quarta-feira (18), quando o
Tribunal retoma o julgamento.
Para Cardozo, um novo julgamento no ano que vem não afetaria o PT nas
eleições de 2014. “O Judiciário cumprirá o seu papel decidindo aquilo que
entender ser justo. Acho que, do ponto de vista eleitoral, não terá maiores
consequências independentemente do que seja decidido”.
Fonte: Agência Brasil
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