O deputado Gustavo Carvalho (PROS) apresentou projeto de
lei, suspendendo a taxa de religação do serviço
de energia elétrica por parte das empresas concessionárias do serviço junto aos
consumidores que estão em atraso no pagamento da fatura.
O parlamentar propõe que o fornecimento já seja
restabelecido no pagamento do débito que originou o corte, dentro do prazo
máximo de 24 horas e sem qualquer ônus para o consumidor.
“Quero pedir o apoio dos deputados e das comissões ao
avaliar nossa proposta, que se trata da defesa do consumidor. A energia
elétrica é um serviço essencialmente necessário para a população e as empresas
responsáveis pelo fornecimento desse serviço não podem querer que o cidadão que
já ganha um salário minguado seja obrigado a pagar uma taxa absurda de
religação, após ter o serviço cortado”, disse.
Multa
Gustavo Carvalho disse que a cobrança da taxa pelas
concessionárias transformou-se em uma receita adicional para as companhias e um
verdadeiro suplício para os contribuintes. De acordo com o projeto, na hipótese
de descumprimento da lei a empresa concessionária será submetida a multa.
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