O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24), em segundo
turno, o fim de coligações partidárias para eleições proporcionais - de
deputados federais, estaduais e vereadores. A proposta de emenda à Constituição
(PEC) agora seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
A PEC foi aprovada em plenário por 62 votos favoráveis, três
contrários e com uma abstenção. A
proposta prevê o fim das coligações em eleições proporcionais, ou seja, a
aliança de partidos será permitida somente nas eleições majoritárias – para
presidente, governadores e senadores.
"A medida contribuirá para o fortalecimento dos
partidos políticos e para a transparência na representação política, já que,
com o fim das coligações nas eleições proporcionais, o voto dado no candidato
de um determinado partido não poderá contribuir para a eleição de candidato de
outra agremiação", afirmou Valdir Raupp (PMDB-RO), em seu parecer como
relator da medida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Como é hoje
O sistema atual permite a união de partidos nas eleições
para deputados estadual e federal e para vereador, formando uma coligação. Na
hora de votar, o eleitor pode escolher um candidato (voto nominal) ou apenas o
partido (voto de legenda).
Quanto mais votos uma coligação obtiver (somando nominais e
na legenda), mais vagas terá no Legislativo.
Na prática, coligações que têm candidatos bem votados
("puxadores de votos") e/ou muitos votos na legenda conseguem eleger
também candidatos pouco votados. Por isso, é comum ver um candidato ser eleito
mesmo tendo menos votos que outro, de outra coligação.
Em 2010, por exemplo, o humorista Tiririca (PR-SP) recebeu
1.353.820 de votos. A votação de Tiririca não beneficiou diretamente candidatos
de seu partido, mas sim, candidatos de sua coligação, formada por PR, PSB, PT,
PR, PC do B, PT do B.
O último eleito da coligação, Vanderlei Siraque (PT), e o
penúltimo, Delegado Protógenes (PC do B), obtiveram cerca de 90 mil votos cada
um. Ficaram de fora nove candidatos da coligação formada por PSDB, DEM e PPS
que tiveram mais votos que eles.
Se as coligações forem proibidas, ainda haverá a figura do
"puxador de voto", mas ele beneficiará apenas outras candidaturas do
mesmo partido.
G1
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