O governo editará nos próximos
dias um decreto provisório restabelecendo os limites de gastos para órgãos
federais até a definição do contingenciamento (bloqueio) de verbas do Orçamento
Geral da União de 2015. A informação foi divulgada há pouco pelo Ministério do
Planejamento.
Com a sanção do Orçamento,
publicado hoje (22) no Diário Oficial da União, os decretos anteriores que
limitavam os gastos federais tinham perdido a validade. Desde fevereiro, as
despesas para o primeiro quadrimestre (janeiro a abril) estavam limitadas aos
montantes gastos no mesmo período de 2013.
De acordo com o ministério, os
estudos sobre o contingenciamento ainda estão em curso e os valores serão
divulgados até 22 de maio, quando acaba o prazo de 30 dias para edição do
decreto definitivo de programação orçamentária.
O Planejamento também detalhou os
vetos da presidenta Dilma Rousseff ao Orçamento. O primeiro veto refere-se aos
coeficientes de distribuição do auxílio financeiro da Lei Kandir, incluídos
pelo Congresso Nacional durante a tramitação do texto. Segundo a justificativa
oficial, apenas o Poder Executivo, por meio de decreto, pode tratar do tema.
Nenhum comentário:
Postar um comentário