Delegado geral diz que 32 presos cumprem pena em delegacias do RN.
Relatório completo do CNJ contém 46 recomendações de melhorias.
Delegado de Nova Cruz denunciou presos custodiados algemados à uma barra de ferro na DP
(Foto: Normando Feitosa/Delegado de Polícia em Nova Cruz)
O governo do Rio Grande do Norte deve retirar, imediatamente, todos os presos mantidos em delegacias de polícia do estado e ainda interditar o Centro de Detenção Provisória da Ribeira e da unidade de regime semiaberto do Complexo Penal João Chaves, ambos em Natal. As recomendações são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tratam o assunto como “urgente e inadiável”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim
Barbosa, esteve no Rio Grande do Norte em maio deste ano durante o
Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no estado. Inspeções foram feitas
em delegacias e Centros de Detenção Provisória, os chamados CDPs. Na
ocasião, ele criticou o sistema penitenciário potiguar. “As unidades prisionais não respeitam padrões mínimos de dignidade humana”, disse.
O delegado geral do Rio Grande do Norte, Ricardo Sérgio, admitiu ao G1 que
atualmente 32 presos encontra-se custodiados em delegacias da Polícia
Civil potiguar nas cidade de Canguaretama e Areia Branca. Segundo ele,
são 28 que cumprem pena no regime fechado e 4 do semiaberto.
As recomendações de interdição são dos juízes Esmar Custódio Vêncio
Filho e Renato Magalhães Marques. Além disso, o CNJ também pede que o
Estado assegure, "imediatamente, o mínimo, que é o banho de sol e visita
familiar", além do fornecimento regular de itens de higiene pessoal,
colchões e material de limpeza.
Ministro Joaquim Barbosa visitou presídio no RN
(Foto: Tasso Pinheiro/TJRN)
(Foto: Tasso Pinheiro/TJRN)
Ainda de acordo com informações do CNJ, o relatório completo sobre o
sistema penitenciário potiguar contém 46 recomendações de melhorias.
Todas, já encaminhadas aos chefes do Poder Judiciário e do Poder
Executivo do estado. Nelas, aponta-se necessidade de ampla reforma do
sistema prisional do Rio Grande do Norte, desde a criação e reforma de
unidades prisionais à reorganização da estrutura de Execução Penal da
Justiça local. Além disso, sugere-se que a área do Complexo Penal Mário
Negócio, em Mossoró, na região Oeste, como utilizada como local para a
construção de novas unidades prisionais.
No documento, inclusive, o Conselho também demanda a elaboração de
cronograma para reforma dos presídios de Caicó e Pau dos Ferros, na
região Seridó, e das cadeias públicas de Mossoró e Caraúbas. Esta
última, também no Oeste potiguar, devendo-se “adequar ao clima local”.
Ao Poder Judiciário especificamente, o CNJ sugere adaptações dentro da
estrutura das varas criminais para fazer frente ao volume excessivo de
processos de execução penal que tramitam nas comarcas de Mossoró, Natal e Nísia Floresta.
Fonte:G1.RN
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