A Advocacia-Geral da União (AGU),
em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vai estender para
todo o país as ações em que o órgão aciona a Justiça para cobrar de agressores
a mulheres o ressarcimento ao INSS pelos gastos com pensões e auxílios
concedidos como consequência do ato de violência doméstica. A Coordenadoria de
Cobrança da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF-2) já faz junto ao
Ministério Público Estadual o levantamento do número de casos no Estado do Rio
de Janeiro passíveis de serem cobrados na Justiça.
“Além de ressarcir os cofres
públicos, a principal função de uma ação regressiva é que atua como mais um
instrumento das políticas públicas de combate à violência doméstica. Atuamos
diretamente sobre o agressor, que provou o ato e consequentemente gerou uma
pensão, na tentativa de que essa prática não volte a ocorrer”, destaca Luciana
Bahia, coordenadora de Cobrança da PRF-2.
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